Perícia contábil

A Perícia contábil é a junção de procedimentos técnicos que se destinam à investigação, conferência e reunião de materiais, que servirão como prova para decisão em âmbito judicial ou extrajudicial. 

A diferença entre a perícia contábil e a auditoria é que a perícia analisa pontualmente os dados e a auditoria faz análise amostral. O perito deve estar devidamente registrado no Regional de Contabilidade (conforme determinação legal alínea “c” do art. 25, combinado com o art. 26, do Decreto-Lei no 9.295, de 27 de maio de 1946) e seguir rigorosamente os procedimentos técnicos determinados nas Resoluções CFC 1.243/2009 APROVA NBC TP 01 e 1.244/2009 APROVA NBC PP 01.

• Identificação de fraudes
• Identificação de perdas financeiras e monitoramento de riscos
• Exposição, análise e plano de ação corretiva para causa raiz de passivos na empresa
• Maior controle e organização corporativa

Os principais desafios estão relacionados a longa duração do processo. Isso porque, o processo de dissolução de sociedade é muito complexo, pois existe uma insegurança de patrimônio muito grande. Durante o processo, não é possível saber ao certo o que será concluído e como os bens vão ser divididos. Dessa forma, além de correr o risco de prejudicar a empresa, o processo poderá levar anos, gerando despesas e contratempos para os sócios em questão.

Para melhor compreender, por se tratar de um assunto muito minucioso, o que leva anos para ser concluído, os gastos poderão ser exorbitantes, resultando em uma ação inviável. Muitos casos levam até 10 anos para serem finalizados.

Em muitos cenários, a própria imobilidade da empresa fica por conta da discussão judicial. Todavia, é comum encontrar empresas que não resistem a esse processo e acabam falindo.

A perícia contábil judicial envolve as esferas Criminal, Justiça do Trabalho, Cível Estadual, Justiça Federal, Justiça da Família, Varas de Falências e Recuperação Judicial, Fazenda Pública e Execuções Fiscais.

Ela é solicitada por um juiz em caso de litígio e serve para realizar a conferência de dados, verificar a validade das provas apresentadas pelas partes envolvidas ou ainda participar da coleta de provas. Normalmente a perícia contábil judicial entra em ação quando uma das partes, seja a defesa ou a acusação, expõe argumentos que não podem ser devidamente comprovados por meio das provas que já foram apresentadas

Neste cenário, um contador que não possui relação com o caso e as partes envolvidas, é indicado pelo juiz para responder questionamentos feitos pelo próprio magistrado com base em análises técnicas, dentro de um prazo estabelecido. Para realizar todo esse procedimento, o perito pode acessar assistentes técnicos para acompanhá-lo.

Uma boa perícia contábil deve começar com o trabalho de um profissional capacitado, que assim, terá competência para pesquisar, analisar, examinar e fundamentar qualquer prova em um laudo, além de também aplicar técnicas contábeis.

Uma das vantagens da perícia contábil é que ela pode ser decisiva, positivamente, para uma empresa. Essa perícia é um instrumento que visa criar os elementos comprobatórios necessários para que uma empresa apresente, em vias judiciais ou extrajudiciais, provas de que um fato ocorreu (ou não), averiguando-se se há ou não desrespeito à legislação vigente.

A perícia contábil judicial é um trabalho que deve ser feito por um contador credenciado e preparado. Assim, podemos destacar que primeiramente deve-se pesquisar empresas ou profissionais credenciados ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Profissionais, como administradores ou economistas, em alguns casos acabam fazendo o serviço na perícia extrajudicial, no entanto vale lembrar que esses profissionais não tem habilitação e credencial necessária para atuar em uma perícia. Isto por que, este é um serviço pertencente a contadores devidamente registrados no CRC, mantendo assim um nível de competência profissional.

O perito-contador e o perito-contador assistente são responsáveis pelos trabalhos realizados e além de entregar no prazo, evidentemente a qualidade do conteúdo é fundamental. Os laudos emitidos pelo perito contábil são baseados em uma série de normas técnicas pré-estipuladas, e que regem a atividade, portanto, é de suma importância a apresentação de um conteúdo bem elaborado. Um trabalho bem feito neste sentido, proporciona resultados melhores e por consequência redução nos custos do contratante.

Outro fator para ficar atento na hora de escolher a empresa ideal para realizar sua perícia contábil judicial é o volume que ela consegue entregar. Atualmente, as empresas da área respondem muitas demandas judiciais ao mesmo tempo e por isso, contar com uma equipe bem preparada, permite que o escritório responsável pela perícia possa atender a todos os compromissos, oferecendo um gerenciamento efetivo e capaz.

É necessária a participação ativa de profissionais de qualidade, ao mesmo tempo em que é preciso haver uma troca de informações precisas e concretas. Perdas de prazo ou um trabalho mal feito podem gerar grandes problemas para todas as partes.