Cálculo trabalhista e os tipos de rescisão

Cálculo trabalhista é uma tarefa que exige muita atenção e cuidado. Por isso, separamos esse artigo com os tipos de rescisão e como cada calcular um.  

Tipos de rescisão 

Existem 5 tipos de rescisão: sem justa causa, com justa causa, pedido de demissão, demissão por acordo comum e rescisão indireta. 

Sem justa causa

Esse tipo de rescisão é decidido pela empresa, não tendo um motivo específico.

Nessa rescisão o colaborador tem os seguintes direitos:

  • Aviso prévio de 30 dias (adicionar de 3 dias por cada ano de trabalho, não excedendo 90 dias)
  • Recebimento das férias vencidas com acréscimo de ⅓
  • Recebimento das férias proporcionais com acréscimo de ⅓
  • 13º
  • Saldo de salário 
  • Multa do FGTS
  • Documentação para o seguro desemprego   

Com justa causa 

Esse tipo de rescisão parte da empresa empregadora. Os motivos para a demissão do funcionário são graves e constam no artigo 482 da CLT, como, por exemplo,  ato de improbidade, de indisciplina ou de insubordinação. 

Nesse tipo de rescisão os direitos do colaborador são menores, sendo eles:  

  • Saldo de salário
  • Férias proporcionais
  • Pedido de demissão

Esse tipo de rescisão é decidido pelo colaborador, o qual deve informar a empresa e deverá cumprir os 30 dias de aviso prévio. Caso o aviso não seja cumprido, o funcionário deverá pagar por eles.

Nessa rescisão o colaborador tem os seguintes direitos:

  • Saldo de salário
  • 13º proporcional ao tempo de trabalho
  • Férias vencidas com acréscimo de ⅓
  • Férias proporcionais com acréscimo de ⅓

Rescisão indireta

Essa rescisão é solicitada pelo colaborador quando a empresa comete faltas graves, como assédio, descumprimento do contrato, práticas contra à lei, e as faltas prescritas no artigo 183 da CLT

O pedido é feito de forma judicial, e a empresa tem a oportunidade de apresentar uma defesa. Se o funcionário ganhar a ação, o mesmo recebe todos os direitos de uma rescisão sem justa causa. 

Demissão por comum acordo 

Esse tipo de rescisão passou a ser aceito com uma reforma trabalhista. Ele ocorre quando a empresa e o empregador desejam encerrar o contrato.

Nesse caso, o empregador tem os seguintes direitos: 

  • O aviso prévio é devido pela metade (quando for indenizado)
  • Recebimento das férias vencidas com acréscimo de ⅓
  • Recebimento das férias proporcionais com acréscimo de ⅓
  • 13º
  • Saldo de salário 
  • Metade da multa do FGTS (20% do saldo) 
  • Direito de movimentar 80% do saldo da conta do fundo de garantia 

Como é feito o cálculo trabalhista? 

O cálculo de saldo de salário é feito conforme os dias trabalhados, dessa forma, é necessário saber qual o valor pago por dia. 

O cálculo é feito da seguinte forma:

salário mensal ÷ 30 = Y (valor do dia de trabalho)

Y x o número de dias trabalhados = saldo de salário 

O funcionário tem direito a 30 dias de férias remuneradas a cada 1 ano de trabalho.

Assim, o valor das férias é o mesmo valor do salário mensal. O cálculo do acréscimo de ⅓ é feito da seguinte forma:

salário mensal ÷ 3 = acréscimo de ⅓

Dessa forma, o valor será o salário mensal + o valor de acréscimo. 

Férias proporcionais

As férias proporcionais são calculadas conforme os meses de trabalho, o cálculo é feito da seguinte forma:

valor do salário mensal ÷ por 12 (número de meses que tem o ano) = Y valor de cada mês de férias.

Y x meses trabalhados = valor das férias proporcionais

O cálculo do 13º é feito da mesma forma. 

O FGTS é contado conforme a Lei 8.036/1990, a qual prevê o valor de 8% do salário mensal por cada mês trabalhado.

valor do salário mensal x 0,08 = FGTS mensal 

FGTS mensal x meses trabalhados

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